Bacia do Tapajós
A Bacia do Tapajós passa por grandes transformações. Grandes projetos de infraestrutura, como estradas, portos e 42 usinas hidrelétricas têm remodelado as economias locais. Porém, também têm levantado sérias questões referentes à conservação desta parte da floresta amazônica.
O desenvolvimento pode trazer benefícios para a região. As estradas e portos têm o potencial de reduzir custos associados ao escoamento da produção da região Centro-Oeste do Brasil. Isso pode gerar impactos positivos para as cadeias de produção da soja e da carne bovina. Além disso, as novas usinas podem auxiliar o país a atender sua crescente demanda por energia elétrica a um custo relativamente mais baixo e com menos emissões de carbono. Entretanto, há controvérsias associadas a esses projetos, considerando o histórico do Brasil em relação a políticas de infraestrutura.
Tapajós também vem sendo pressionada pela expansão da fronteira agrícola. Estima-se que as indústrias do gado, da soja e da exploração madeireira continuem a crescer com o avanço das obras. A criação de gado na bacia representa, hoje, 5% do rebanho nacional e está se ampliando, tanto em quantidade quanto em extensão de sua área e participação relativa do setor. A produção de soja também se expande rapidamente: nos últimos 10 anos, a porção de terra dedicada ao grão aumentou em 61%. Atualmente, a colheita de Tapajós constitui 15% da produção de soja do país. Além disso, a produção de madeira na região registrou um aumento de 60% entre 2002 e 2012, o que aumenta a pressão na região.
Em um esforço paralelo a essa política desenvolvimentista, áreas protegidas e territórios indígenas compõem quase 40% da bacia. A criação de muitos desses territórios fizeram parte de uma estratégia para conter o avanço do desmatamento na Amazônia. Além disso, as propriedades privadas dessa área do bioma estão sujeitas a regulamentação ambiental mais rigorosa.
O desenvolvimento, porém, não é novidade na região. Sucessivos ciclos de exploração ocorrem desde o século XVII, variando desde a extração de especiarias até os ciclos da borracha e do ouro, que precedeu outras formas de mineração. No entanto, o que mais provocou o aumento da migração para a bacia foi a criação das rodovias federais, na década de 1960. Políticas agrárias instituídas após a construção das rodovias criaram vários assentamentos ao longo das estradas. Hoje, há mais de 140 mil pequenos agricultores na região, sendo que a maioria é de baixa renda. É provável que este segmento vulnerável da população brasileira seja o mais afetado – positiva e negativamente – pelas mudanças que acompanham os projetos previstos.
Direitos de propriedade também já se tornaram questão importante na Bacia do Tapajós: 33% das propriedades não estão ocupadas ou são devidamente tituladas. A documentação irregular tem dificultado a aplicação da legislação ambiental e são uma barreira para a implementação do novo Código Florestal. Tanto os produtores quanto a região em si poderão perder oportunidades consideráveis para o avanço da produção e da proteção, pois é mais difícil para os assentados sem titulação se estabelecerem nas novas cadeias de valor globais. Apesar da introdução de algumas políticas voltadas à solução desse problema, grandes desafios permanecem.
Biomas da Bacia do Tapajós
A Bacia do Tapajós, incluindo as bacias dos seus afluentes, abrange dois estados e dois biomas. A parte contida na Amazônia, incluindo toda a área da bacia no Pará e até aproximadamente metade do Mato Grosso, é essencialmente composta por floresta tropical densa de alta precipitação e solo infértil, contendo biodiversidade abundante. O Cerrado que faz fronteira com esta parte da Amazônia é tido como a savana de maior biodiversidade e mais endêmica do mundo. Em conjunto, as regiões contêm mais de 1.000 espécies de árvores e 1.727 espécies animais. No entanto, grandes projetos de infraestrutura são esperados para a bacia na próxima década, o que poderia comprometer este patrimônio natural. Até 2013, 19% da área da bacia havia sido desmatada, a maioria (76%) dela no Mato Grosso. Só na última década, uma área equivalente ao tamanho do Nepal foi desflorestada. Se esses planos forem adiante, é especulado que o desmatamento indireto na região chegue a 11 mil km².
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, a transição expressiva da pecuária para a agricultura pode oferecer lições valiosas sobre a dinâmica de usar a terra com mais eficiência. Setenta por cento das terras rurais da região ainda são usadas para pastagens, que são, em grande maioria, improdutivas. A aceleração do processo de conversão destas terras para atividades altamente produtivas pode ajudar a prevenir o desmatamento no Cerrado e na Mata Atlântica e aumentar a chance de cumprimento do Código Florestal.
Há tempos, a pecuária é a única atividade econômica do Mato Grosso do Sul. Devido às pastagens naturais da região e à alta demanda por parte de seus estados vizinhos, 80% da sua área rural era ocupada pela pecuária até cerca de 1970. O estado começou a promover ativamente o desenvolvimento na área ocupada pelo Cerrado nas décadas de 1960 e 1970, por meio de políticas que apoiavam pesquisas sobre variedades de mudas adaptadas ao solo da região, aumento da infraestrutura local e estímulo às linhas direcionadas de crédito. A partir desse ponto, o cultivo da lavoura começou a se tornar mais relevante no estado, a começar pela soja, que se beneficiou com as novas tecnologias para sementes. Mais recentemente, a produção da cana-de-açúcar atravessou a fronteira de São Paulo até o Mato Grosso do Sul, na procura por terras mais baratas. A produção e a área de cultivo da cana quadruplicaram desde 2003 no estado, que contou ainda com a participação cada vez maior de irrigação, mecanização e migração da mão de obra.
Embora o Pantanal esteja relativamente bem conservado, em parte devido a esforços ativos de preservação, a pecuária extensiva praticada na região deixou marcas na paisagem do estado. Menos de 25% da vegetação nativa do Cerrado e apenas 10% da Mata Atlântica original do Mato Grosso do Sul permanecem. A aplicação eficaz do novo Código Florestal oferece uma chance para o aumento da conservação na região, porque a lei exige a proteção de terras privadas. Noventa e cinco por cento da área rural do Mato Grosso do Sul pertencem a propriedades de médio e grande porte. À medida que esses produtores se tornarem mais integrados com as cadeias de abastecimento que exigem o cumprimento do Código Florestal, seus incentivos para proteção dos seus recursos naturais e cumprimento da lei aumentarão.
Biomas do Mato Grosso do Sul
O estado de Mato Grosso do Sul é composto por três biomas diferentes. A maior parte de sua área é coberta pelo Cerrado, um tipo de savana tropical caracterizada pela sua biodiversidade e estações climáticas bem definidas, solo arenoso e vegetação baixa e arbustiva. Também é considerado um dos biomas menos protegidos do Brasil. Só nesse estado, o Cerrado perdeu ao menos 76% da sua vegetação original. O Pantanal, por sua vez, é considerado o mais protegido dos biomas no Mato Grosso do Sul, com 86% da sua vegetação original inalterada. Essa região compreende a maior zona úmida tropical do mundo, com áreas que abrigam uma grande variedade de espécies vegetais e animais aquáticos. O terceiro bioma é o da Mata Atlântica, que abrange aproximadamente 18% da área do estado. Mato Grosso do Sul é considerado o estado com menos degradação desse bioma desde 2008 (menos de 3% da sua área no estado), mas apenas 11% da sua cobertura original permanecem.
Matopiba
MATOPIBA é uma fronteira agrícola de suma importância no Brasil. A região compreende áreas do Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, caracterizadas pela combinação de condições geográficas ideais para o cultivo de grãos e terras relativamente baratas. Também abriga o último trecho do Cerrado preservado integralmente, expondo assim a tensão entre produção agrícola e proteção ambiental.
Inicialmente, a região foi povoada por pequenos agricultores e grandes pecuaristas, mas o padrão de uso da terra mudou rapidamente na última década. A maioria do cultivo recente de terras em MATOPIBA ocorreu através de operações altamente mecanizadas e eficientes – em forte contraste com o histórico de outras fronteiras agrícolas brasileiras. Nos últimos dez anos, MATOPIBA passou a responder por quase 10% da produção de grãos do país, e os seus três produtos principais – soja, milho e algodão – no mínimo dobraram sua produção nesse período. Além disso, as áreas de pastagem em MATOPIBA têm diminuído continuamente desde 1980, em termos absolutos e em participação relativa da área rural.
Em 2010, MATOPIBA também foi responsável por 65% do desmatamento do Cerrado. No entanto, não está claro se a produção de grãos expandiu-se sobre áreas já desmatadas (de pastagem) ou se áreas de vegetação nativa foram reprimidas para o cultivo. Parte da contribuição do INPUT em MATOPIBA é preencher esta lacuna de informação. Ao contrário da Amazônia, o desmatamento em MATOPIBA não é necessariamente ilegal; os requisitos legais do Cerrado é que são relativamente menos rigorosos. Deste modo, portanto, soluções para manter o equilíbrio entre produção e proteção podem exigir políticas diferentes, cuja aplicação e eficácia ainda precisam ser comprovadas. O INPUT busca contribuir para o processo de formulação destas novas políticas.
Bioma de MATOPIBA
MATOPIBA é a região que contém a maior extensão remanescente de Cerrado preservado do Brasil, bioma que compreende 90% de sua área. A geografia é considerada homogênea, com grandes planaltos e planícies lisas, onde predominam espécies de gramíneas, arbustos e veredas, além de abrigar as nascentes de três grandes rios do Nordeste. A maioria do Cerrado permanece intacta em MATOPIBA, mas este cenário está mudando rapidamente. A Bahia é o estado onde houve maior conversão de terras para cultivo, restando hoje apenas 62% do bioma. Os dados recentes de desmatamento também são preocupantes. Entre 2009 e 2010, Maranhão e Piauí foram os estados brasileiros que mais reprimiram a vegetação nativa do Cerrado, enquanto o estado do Tocantins sozinho foi responsável por 32% do desmatamento total do bioma neste mesmo ano.