Às vésperas de completar dez anos da promulgação do Código Florestal, onde estamos na implementação da lei? Como tem sido a atuação dos estados? Quais foram os avanços alcançados em 2021 e quais são os principais desafios e oportunidades para acelerar a implementação da lei?
Pelo terceiro ano consecutivo, as pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) traçam a mais completa e detalhada radiografia da implementação da lei florestal nos estados brasileiros, a partir da análise das regulamentações estaduais, da coleta de dados e informações junto aos estados e da troca de experiências com órgãos ambientais e de agricultura estaduais.
As pesquisadoras identificam os estados que já iniciaram a etapa de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os estados que já regulamentaram e implementaram o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e em quais estados há termos de compromisso assinados para a recuperação dos passivos ambientais, e apresentam os números para cada estado. O relatório mostra, por exemplo, que Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia são os estados mais avançados na implementação do Código Florestal e identifica as estratégias adotadas pelos mesmos. Concluem que existe, no entanto, um desafio enorme de chegar à etapa final de regularização ambiental dos imóveis rurais devido à falta de interesse dos produtores rurais na adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Este ano o CPI/PUC-Rio lança, concomitantemente ao relatório, uma plataforma com mapas e gráficos interativos que permitem visualizar o status de implementação da lei em cada estado, com dados atualizados e informações sobre a regulamentação estadual. Essas informações permitem o acompanhamento contínuo da implementação do Código Florestal, servindo como guia para direcionar os esforços e recursos disponíveis.