Análise do Novo Procedimento Administrativo Sancionador do Ibama e seus Reflexos no Combate ao Desmatamento na Amazônia
Novo estudo do CPI/PUC-Rio identificou que mudanças recentes na lei podem aumentar o desmatamento e a impunidade na Amazônia, entenda por quê. Em abril de 2019, foi promulgado o Decreto no 9.760 que alterou significativamente a sistemática do procedimento sancionador do Ibama. A principal novidade foi a criação de uma etapa de conciliação ambiental. No entanto a implementação…
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