Parecer do Senador Carlos Fávaro Aprova Mudanças na Lei Fundiária
Após quatro audiências públicas, nas quais diversos grupos ressaltaram os graves retrocessos do PL nº 510/2021 que altera o marco legal da regularização fundiária, o parecer do Senador Carlos Fávaro, ainda assim, aprova graves mudanças na lei.
Nesta nova publicação, pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam as principais alterações propostas no parecer e os potenciais impactos caso tais mudanças sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, além de apresentarem, de forma gráfica, os principais dispositivos alterados.